Em meio a documentos amarelados pelo tempo, a história de Mariana persiste. Em 1885, na então comarca de Miranda, na região do Pantanal sul-mato-grossense, a mulher negra de cerca de 30 anos relatou à Justiça ter sido brutalmente castigada com chicotadas e mantida com um tronco preso à perna na fazenda onde trabalhava. O exame de corpo de delito confirmou cicatrizes e marcas de maus-tratos. Ainda assim, o processo nunca teve desfecho. A dúvida que atravessava o caso era se Mariana era uma mulher livre ou escravizada. Como não havia documentos de contrato, a violência sofrida por ela acabou se sobrepondo à dúvida.
Passados 141 anos, a história de Mariana reaparece ao público na revista Memórias do Judiciário, lançada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A publicação digital, que traz como tema “Escravidão, Liberdade e Resistência”, reúne documentos históricos, artigos e reflexões produzidos a partir do acervo preservado pelo tribunal. Em pleno 13 de maio, data que marca oficialmente a abolição da escravidão no Brasil, a revista resgata vozes que permaneceram por décadas escondidas em processos manuscritos do século XIX.
A edição integra as ações alusivas ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para a diretora da Assessoria de Gestão Documental e Memória do TJMS, Zeli Paim de Menezes Lopes Vasques, a revista busca aproximar a sociedade de episódios que ajudam a compreender não apenas a história da Justiça em Mato Grosso do Sul, mas também a história do Estado. “A gente trabalha esses documentos não só olhando para trás, mas preparando isso para o futuro. Porque, se não houver preservação, eles acabam”, afirma.
Entre páginas digitalizadas, letras escritas à pena e papéis consumidos pelo tempo, surgem histórias de violência, resistência e busca por liberdade. Cada processo publicado na revista traz ainda um QR Code que permite ao leitor acessar os processos originais na íntegra. Também integra a publicação a história de Theodora Penha, mulher liberta que, entre 1884 e 1886, denunciou agressões cometidas por seu antigo senhor, Ulderico Colombo, em Corumbá, no Pantanal. Segundo o processo, após buscar apoio de abolicionistas para garantir sua liberdade, Theodora sofreu lesões corporais confirmadas em exames. Ainda assim, o réu foi absolvido sob o entendimento de que os ferimentos não eram graves o suficiente.
Outra história resgatada pela revista é a da escravizada Joaquina, que em 1886 procurou a Câmara Municipal de Miranda para reivindicar a própria liberdade. Ela alegava sofrer “injusto cativeiro” e sustentava seu pedido com base na Lei do Ventre Livre, de 1871. O processo mostra que Joaquina era mantida como escrava sem matrícula na coletoria e sem recolhimento dos tributos exigidos pela legislação, o que invalidava a posse exercida por sua senhora, Antônia Arruda Fialho. A Justiça reconheceu a ilegalidade do cativeiro, concedeu a carta de liberdade plena à mulher e ainda determinou o pagamento pelos serviços prestados. Para protegê-la de possíveis represálias, Joaquina foi colocada sob os cuidados de um curador durante o andamento da ação.
Os documentos preservados pelo TJMS revelam que a abolição não significou, automaticamente, proteção, dignidade ou cidadania plena para a população negra. A liberdade surgia, muitas vezes, como uma condição precária, atravessada por violência, disputas judiciais e permanências sociais do sistema escravocrata. Em artigo publicado na revista, o mestre em Antropologia pela Universidade Federal da Grande Dourados, Joalisson Oliveira Araújo, analisa as limitações das leis abolicionistas que antecederam a Lei Áurea. Segundo ele, “mesmo as leis que precederam a de 1888 não foram efetivas em provocar melhorias socioeconômicas para as negritudes”.
O pesquisador lembra que a Lei Feijó, de 1831, que declarava livres africanos trazidos ao Brasil, praticamente não foi aplicada. Já a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, surgiu sob pressão britânica para o combate ao tráfico negreiro. A Lei do Ventre Livre, de 1871, embora frequentemente associada à libertação dos filhos de escravizados, determinava que crianças permanecessem sob tutela dos senhores até os oito anos, além de prever indenização ao proprietário. “Indenização também era uma questão imposta aos libertos com a Lei dos Sexagenários, de 1885”, destaca Joalisson no texto. Pela legislação, muitos idosos escravizados precisavam continuar trabalhando por anos para “pagar” pela própria liberdade.
Outro artigo da publicação, assinado pelo museólogo do TJMS, Vitor Augusto Oliveira Valentim, aborda a realidade dos chamados escravos de ganho, homens e mulheres autorizados a circular pelas ruas vendendo produtos, oferecendo serviços ou transportando mercadorias para gerar renda aos senhores. Embora alguns conseguissem economizar durante décadas para comprar a alforria, Vitor ressalta que a liberdade da população negra no Império era constantemente ameaçada e instável.
Para a diretora Zeli Vasques, o trabalho de organização da revista foi também um exercício de sensibilidade diante das histórias preservadas nos arquivos do tribunal. “Quando você começa a trabalhar a história, vê que é uma história real. Não é uma fábula. Aquilo aconteceu de verdade”, afirmou. Segundo Zeli, muitos dos processos já estavam digitalizados e catalogados no acervo histórico do tribunal. Desde janeiro, a equipe passou a organizar o material para a publicação, reunindo pesquisadores, servidores e ex-estagiários que escreveram artigos a partir dos documentos originais. A diretora destaca os desafios técnicos do trabalho de preservação documental. Muitos textos foram escritos com pena, em grafia antiga, exigindo transcrições cuidadosas e leitura minuciosa. “Às vezes é preciso identificar se aquilo é pontuação ou apenas um borrão de tinta que caiu do bico da pena”, contou. É possível acessar a publicação completa no site do Tribunal de Justiça.
