A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens e valores da ONG MiaCat e de sua ex-diretora, dois anos após a prisão dela por suspeita de maus-tratos a animais. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que aceitou, por unanimidade, um pedido do Ministério Público Estadual. A ex-dirigente está atualmente interditada judicialmente.
O caso veio à tona em abril de 2024, quando o local, no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, foi denunciado. Na época, a suspeita era de que havia ao menos 500 animais no espaço. O processo, no entanto, aponta que eram cerca de 200 cães e gatos vivendo em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas e sem cuidados de saúde ou comida, o que causou a morte de dezenas deles.
A ex-cuidadora foi presa na ocasião. No ano passado, ela passou a não responder mais por sua vida civil, ficando sob curatela de familiares, que agora deverão assumir o processo como responsáveis.
Por causa do abandono, a Prefeitura de Campo Grande assumiu, também em 2025, a administração do local e os cuidados com os 123 animais que sobreviveram. Foram realizados exames, limpeza frequente, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos diários pesaram nos cofres públicos com valores não previstos no orçamento do município.
A decisão judicial também determinou o recolhimento e bloqueio dos bens móveis com valor de venda que estejam na sede da associação. Eles serão listados e avaliados por um oficial de justiça para venda futura. Também foi ordenado o congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação Mia Cat e de sua responsável legal.
O bloqueio bancário foi limitado ao valor aproximado que a prefeitura calcula que gastará para manter os animais temporariamente. O dinheiro arrecadado com a venda dos bens e das contas congeladas será guardado em uma conta judicial vinculada ao processo. O objetivo é que, ao final da ação, a prefeitura receba de volta o que gastou e que seja paga uma indenização pelos danos causados à sociedade.
Relatórios da prefeitura mostram que, ao assumir o abrigo, havia 123 animais. Foi feita limpeza em todo o espaço, exames laboratoriais, ministração de medicamentos e profilaxia. Dezesseis animais precisaram ser submetidos à eutanásia por terem leishmaniose ou leucemia.
De acordo com o município, outros 66 animais morreram em razão de ação criminal, investigada pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), ou por brigas entre si. A maior parte dos bichos restantes foi adotada.
