A defesa de Caio César Nascimento Pereira divulgou uma nota comentando a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que determinou que ele seja julgado por um júri popular pela morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos.
De acordo com os advogados Renato Cavalcante Franco e Rebeca Demleitner Cafure, a sentença de pronúncia não representa uma condenação. Eles explicam que essa é apenas uma etapa de admissibilidade do caso, na qual o juiz avalia se existem elementos suficientes para enviar o processo ao júri.
A defesa destacou que duas acusações não foram aceitas para julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo a nota, Caio foi impronunciado em relação à tentativa de homicídio contra um amigo de Vanessa e também quanto ao crime de divulgação de cena de nudez.
No caso da suposta divulgação de imagens íntimas, os advogados afirmam que a decisão judicial reconheceu a ausência de provas de que qualquer material tenha sido efetivamente divulgado. O juiz teria destacado que não há testemunhos ou elementos que confirmem a circulação do conteúdo e que o ônus da prova cabia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Os advogados lembram que tanto a defesa quanto o Ministério Público podem recorrer da decisão, o que mantém o processo em aberto. “É importante esclarecer à sociedade que pronúncia não significa condenação e a impronúncia, não significa impunidade. A sentença, ora publicada, carece de recurso, tanto da Defesa, quanto do próprio Ministério Público, questão técnica que ainda será analisada”, afirmaram.
Por fim, a defesa diz que seguirá atuando no processo para garantir que cada acusação seja examinada individualmente, dentro das regras do devido processo legal. Os advogados afirmam que não farão a “defesa do impossível”, mas atuarão para que haja justiça também em relação ao réu.
O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu levar o músico a julgamento popular por considerar que há elementos suficientes para que o caso seja analisado pelo conselho de sentença, formado por sete pessoas comuns. A jornalista foi morta a facadas em 12 de fevereiro de 2025. O réu admitiu o crime, mas nega premeditação. A data do julgamento ainda não foi definida, e ele segue preso preventivamente.
