O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei para suspender os descontos em folha dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul referentes a contratos com o Banco Master. A medida foi motivada pelo avanço das investigações sobre irregularidades no CredCesta, operado pela instituição.
O texto proposto determina a suspensão imediata de todos os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimos e cartões de crédito consignados vinculados ao CredCesta, ao Banco Master S.A. e às suas empresas coligadas. Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado após o aumento de denúncias de servidores estaduais.
“O objetivo é proteger milhares de servidores públicos estaduais diante da grave insegurança da liquidação extrajudicial de instituições financeiras que operavam esses créditos”, disse Kemp durante sessão nesta terça-feira (23).
De acordo com o petista, a suspensão deverá permanecer vigente até que todas as irregularidades contratuais, práticas abusivas e transações financeiras suspeitas operadas pela instituição sejam integralmente apuradas pelas instâncias judiciais. O projeto também prevê que as cobranças sejam retomadas somente após a definição da instituição financeira ou entidade legalmente responsável pela gestão dos contratos.
Além disso, o texto assegura ao servidor acesso integral ao contrato firmado, ao demonstrativo atualizado do débito e à memória de cálculo da dívida.
Em março, a Feserp/MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul) havia ingressado com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata dos descontos e uma auditoria nos contratos. A presidente da entidade, Lilian Fernandes, afirmou que servidores procuraram a federação por não conseguirem esclarecer dúvidas sobre os contratos na esfera administrativa.
A Justiça de Campo Grande, no entanto, extinguiu a ação. O magistrado acolheu as preliminares apresentadas pelo Estado e pelo município, entendendo que a federação não tem legitimidade para propor esse tipo de ação, uma vez que a Constituição atribui essa função aos sindicatos. A decisão também apontou que Estado e município atuam apenas como fontes pagadoras, sem participação nos contratos firmados com as financeiras. O juiz ainda considerou que a ação civil pública não é o instrumento adequado, já que os contratos de consignado são direitos individuais que exigem análise caso a caso.
O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025, medida adotada pelo Banco Central devido à deterioração de sua situação econômico-financeira e suspeitas de fraudes, envolvendo inclusive recursos de fundos de previdência de servidores de oito cidades do Estado. Desde então, cresceu o número de reclamações e ações judiciais sobre contratos de consignado, especialmente na modalidade CredCesta. Servidores relatam dificuldades para acessar contratos, obter faturas e entender o saldo devedor, apesar de os descontos continuarem sendo feitos mensalmente no contracheque.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também adotou medidas contra o banco, proibindo novas concessões de consignados a aposentados e pensionistas e bloqueando repasses diante de indícios de irregularidades.
