O advogado Henrique Lima, especialista em direito agrário, alerta para a importância da qualidade das provas em ações judiciais de produtores rurais. Segundo ele, a vitória em um processo começa antes mesmo de entrar com a ação, na organização e na construção correta das provas.
Lima explica que as discussões judiciais se dividem entre “matérias de direito”, que tratam da interpretação de normas, e “matérias de fato”, que envolvem a comprovação de eventos. Na defesa de produtores rurais endividados, ambas são comuns. Um exemplo de matéria de direito é saber se uma operação de crédito pode ser prorrogada com base no Manual de Crédito Rural (MCR). Já a comprovação de que adversidades climáticas afetaram uma safra é uma matéria de fato, que depende de provas sólidas.
O advogado afirma que, por experiência, o resultado da maioria das ações individuais é definido pela qualidade das provas. Ele cita casos de pessoas que tinham o direito, mas perderam a causa por falhas na documentação apresentada. A recomendação é “segurar a ansiedade” e organizar os documentos adequadamente antes de entrar com o processo, em vez de tentar corrigir falhas no meio da ação.
No caso dos produtores rurais, a necessidade de provas técnicas é ainda maior. Além de contratos e extratos bancários, podem ser exigidos laudos de frustração de safra, incapacidade de pagamento ou viabilidade econômica. O problema, segundo Lima, é que muitos produtores não organizam esses documentos a tempo, resultando em laudos genéricos.
Laudos genéricos, baseados apenas em notícias ou dados regionais, não convencem o juiz a conceder uma liminar. É preciso demonstrar como fatores como seca ou queda de preços atingiram especificamente aquela propriedade, safra e capacidade de pagamento. O advogado critica o aumento de profissionais que se intitulam “especialistas” na área, mas produzem petições e laudos fracos, o que leva ao indeferimento de muitos pedidos.
Lima ressalta que decisões favoráveis do passado não garantem o mesmo resultado no futuro, se não houver o mesmo cuidado técnico. Ele também observa que, quando um tema jurídico se torna comum, alguns juízes podem se tornar mais rigorosos. Para ele, um bom laudo deve contar a história real do produtor, com dados concretos sobre o que aconteceu, quando, em qual área e qual foi o impacto econômico.
O autor conclui que a vitória não começa na audiência ou na sentença, mas na organização dos documentos, na escolha dos profissionais e na elaboração séria das provas. “Produtor rural protegido é produtor rural bem orientado, bem assessorado e bem preparado”, afirma.
Henrique Lima é mestre em direito pela Universidade de Girona, na Espanha, e possui cinco pós-graduações. Ele é sócio-fundador do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, com unidades em Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS), e atende clientes em vários estados brasileiros.
