O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. As propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. Para a autarquia, as medidas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base, segundo ele, em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
A entidade também reforça a necessidade de manter a segurança jurídica para os médicos que atuam na obstetrícia. O CFM tem acompanhado de perto as discussões no Legislativo e se posicionado contra qualquer proposta que, em nome da proteção à mulher, acabe por dificultar o trabalho das equipes de saúde. A avaliação é de que o caminho para melhorar a assistência ao parto passa pelo fortalecimento dos protocolos já existentes, e não pela criação de novas ameaças de punição criminal.
