Mato Grosso do Sul passou a contar com novas regras para o funcionamento de estabelecimentos que comercializam aves vivas. A portaria da Iagro, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, institui normas para cadastro e licença sanitária obrigatória para essa atividade. Também foi proibido o comércio ambulante de aves vivas.
Essa medida reforça o controle sanitário sobre a cadeia avícola sul-mato-grossense e amplia os mecanismos de prevenção contra doenças que podem afetar a produção animal e a saúde pública.
Pela nova regulamentação, a comercialização de aves vivas só pode ser feita por estabelecimentos cadastrados e georreferenciados junto à Iagro.
No caso de aves de produção, como galinhas, perus, patos, marrecos, gansos e codornas, será obrigatória a licença sanitária com validade de um ano, renovada anualmente.
Outro ponto é a exigência de documentação sanitária e fiscal para a entrada das aves nos estabelecimentos.
Os estabelecimentos também precisam manter um médico-veterinário como responsável técnico e comunicar suspeitas de doenças em até 24 horas.
O comércio ambulante de aves vivas fica proibido em Mato Grosso do Sul.
Em outra frente, a Iagro abriu consulta pública sobre o controle de salmonella na avicultura. A proposta busca atualizar as normas sanitárias para prevenir a doença nas criações. A consulta está aberta para que produtores e interessados enviem sugestões.
A avicultura em Mato Grosso do Sul tem avançado. O setor propôs a criação de uma escola para formar mão de obra especializada na atividade. A escola tem o objetivo de capacitar profissionais para atender as necessidades da cadeia produtiva.
