A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, nesta quarta-feira (29), a decisão que obriga a concessionária ferroviária Rumo Malha Norte a garantir a passagem em um cruzamento usado por produtores rurais em Chapadão do Sul, a 331 km de Campo Grande.
O caso envolve proprietários de fazendas que afirmam ter dificuldade de acesso às áreas de produção por causa da permanência de trens parados sobre a linha férrea.
Em decisão anterior, a Justiça determinou que a concessionária libere de forma contínua a passagem no local. Também foi proibida a permanência de vagões sobre o cruzamento além do tempo necessário para manobras. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A medida não determina a retirada da ferrovia nem mudança no traçado dos trilhos. A obrigação é apenas para que a empresa ajuste a operação no ponto de cruzamento, a fim de evitar bloqueios prolongados da passagem.
A Rumo Malha Norte recorreu ao Tribunal de Justiça e pediu a suspensão da ordem. A empresa alegou impossibilidade técnica de cumprir a medida e afirmou que existe rota alternativa para acesso às propriedades. O pedido foi negado em decisão monocrática, que manteve os efeitos da ordem de primeira instância.
A relatoria considerou que os argumentos da concessionária ainda precisam de análise mais aprofundada durante a instrução do processo. Neste momento, prevalece o risco de prejuízo aos produtores, especialmente no período de colheita.
A empresa também questiona a competência da Justiça Estadual para julgar o caso, por envolver serviço público federal regulado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A Rumo entrou com mandado de segurança para tentar reverter a decisão.
Segundo os autos, os produtores afirmam que o cruzamento é o principal acesso às propriedades. Eles relatam que composições ferroviárias chegam a permanecer no local por várias horas, impedindo a passagem de caminhões e maquinário agrícola.
O Campo Grande News questionou a Rumo sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
