A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, por 13 votos a 0, na sessão de segunda-feira (28), um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que amplia de 13 para 15 o número de vereadores. A medida segue o artigo 29 da Constituição Federal. Durante a votação, manifestantes acompanharam a sessão e exibiram cartazes com a frase “que vergonha”.
Com a mudança, o novo total de cadeiras passa a valer a partir da próxima legislatura, após as eleições municipais, com início em janeiro de 2029. Segundo a Câmara, a ampliação atende critérios constitucionais relacionados ao crescimento populacional. No último censo do IBGE, o município registrou 50.610 habitantes.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Fábio Zanata (MDB), a proposta foi apresentada por todos os parlamentares e respeita os limites previstos na Constituição. “O projeto que amplia de 13 para 15 o número de vereadores gerou questionamentos, e sempre que fui chamado ao debate procurei responder de forma criteriosa. Entendo que parte da população discorde, mas a decisão não pode se basear apenas na ideia de que ‘já são 13 e não fazem nada’. Quem acompanha o trabalho da Câmara conhece as atividades realizadas e o atendimento à população”, afirmou.
Zanata acrescentou que o mandato envolve custos, mas também resultados. “O vereador tem um custo, mas exerce papel na articulação de recursos e demandas para o município. Há casos de parlamentares que viabilizaram emendas e investimentos importantes para Nova Andradina”, disse.
Na semana anterior à votação, a 7ª Subseção da OAB/MS apresentou parecer técnico contrário à proposta. A entidade apontou que, embora haja respaldo constitucional, não foram demonstrados elementos que justifiquem a alteração neste momento. O documento foi protocolado nos gabinetes dos vereadores e encaminhado à Presidência da Câmara.
