O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 2,8 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais. O dinheiro é destinado a ordens emitidas em março deste ano, em todo o país.
O pagamento ocorre por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para dívidas de até 60 salários mínimos. Estão incluídos benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, 178,7 mil segurados serão contemplados em 130 mil processos. O valor é depositado em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, após processamento dos tribunais regionais federais (TRFs).
Além dos valores previdenciários, o CJF liberou R$ 3,3 bilhões para quitar 277,8 mil beneficiários em 218 mil ações, incluindo casos de servidores públicos. Cada TRF define o calendário de pagamento conforme cronograma próprio.
Em Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo (SP). Nesse tribunal, foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, que abrangem 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos.
Os atrasados são valores retroativos pagos a quem comprovou na Justiça direito à revisão ou concessão de benefício. Isso ocorre quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria ou tinha direito a um benefício negado inicialmente. Têm direito ao pagamento neste lote apenas pessoas que ganharam ações sem possibilidade de recurso, com processo transitado em julgado e ordem de pagamento expedida pelo juiz em março.
Os valores de RPVs são pagos em até dois meses após a autorização judicial. Quantias acima de 60 salários mínimos entram como precatórios, pagos uma vez por ano conforme calendário federal.
Para consultar o pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo ou procurar o advogado da causa. A informação aparece no campo “valor inscrito na proposta”, e o status muda para “pago” após a liberação.
