Moradores e proprietários de chácaras próximas à empresa Santa Rita Indústria de Óleos e Proteína S.A., localizada às margens da BR-163 em Jaraguari, acionaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Eles relatam emissão frequente de mau cheiro e possíveis poluentes atmosféricos vindos da unidade de processamento de resíduos de origem animal.
A denúncia resultou na abertura de uma Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes. O órgão apura possíveis impactos ambientais e sanitários causados pela atividade da indústria.
Um abaixo-assinado protocolado no Ministério Público em outubro de 2025 reúne relatos de moradores do entorno da empresa, instalada no km 502 da rodovia. No documento, os denunciantes afirmam que o odor “extremamente forte e desagradável” se intensifica principalmente nos fins de semana e nos horários de maior produção da fábrica.
Segundo os moradores, o cheiro se espalha pelo vento e invade casas e chácaras da região, tornando “insuportável” a permanência nos imóveis. Eles relatam dificuldade para fazer refeições, receber visitas e permanecer em áreas externas. As reclamações também citam proliferação de moscas e insetos, danos à qualidade de vida e desvalorização imobiliária. O grupo afirma que o problema afeta a saúde física e mental das famílias, causando sintomas como náuseas, dores de cabeça, estresse e ansiedade.
Os moradores sustentam que a situação não é recente. O documento enviado ao MP reúne avaliações publicadas no Google Maps há meses e até anos, nas quais usuários mencionam o forte odor. Em algumas mensagens, moradores descrevem o cheiro como “insuportável” e pedem providências ambientais.
No pedido ao Ministério Público, os denunciantes afirmam que tentaram diálogo com representantes da empresa. Segundo o grupo, a indústria informou que investia em filtros para reduzir os odores, mas os moradores alegam que as medidas não surtiram efeito.
Para reforçar as denúncias, os moradores anexaram mapas mostrando a concentração de chácaras em um raio de aproximadamente dois quilômetros da planta industrial. Também foi apresentada uma enquete virtual com 37 respostas. Todos os participantes afirmaram sentir incômodo causado pelo odor. Parte relatou conviver com o problema há mais de um ano, e alguns disseram enfrentar a situação há mais de cinco anos.
Entre os impactos citados estão mal-estar físico, dificuldade de usar áreas externas, desconforto constante, perda da tranquilidade e desvalorização dos imóveis. Muitos classificaram o nível de incômodo com notas máximas em uma escala de 0 a 10. Nos comentários, moradores afirmam que o odor causa vômitos, impede confraternizações e compromete atividades simples. Uma resposta menciona que o cheiro “estraga reuniões”. Outra relata que o odor invade residências mesmo com portas fechadas.
Inicialmente, o caso foi protocolado na 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em Campo Grande. Depois, a Supervisão das Promotorias Especializadas encaminhou o procedimento para análise da 34ª Promotoria. O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida observou que a empresa pertence ao município de Jaraguari, integrante da comarca de Bandeirantes. Com isso, o procedimento foi remetido para a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes.
Na decisão que instaurou a Notícia de Fato, o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza afirmou que os relatos indicam “potencial ocorrência de infrações ambientais relacionadas à poluição por emissão de gases e odores”. Ele destacou que a legislação ambiental brasileira reconhece odores como forma de poluição, citando a Resolução nº 382/2006 do Conama.
Como primeiras medidas, o MP determinou o envio de ofícios ao Imasul, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jaraguari e à empresa investigada. O MP pediu ao Imasul informações sobre licenças ambientais da Santa Rita, histórico de autuações, denúncias anteriores, monitoramento atmosférico e eventual previsão de fiscalização técnica no local.
A prefeitura de Jaraguari deverá informar se existem registros de reclamações administrativas envolvendo a indústria e apresentar relatórios de fiscalização ambiental realizados no empreendimento. A Santa Rita recebeu prazo de 20 dias para apresentar cópia das licenças ambientais, descrição técnica do processo produtivo, comprovação dos sistemas de controle de emissões e relatórios de monitoramento ambiental.
Em resposta enviada ao MP em janeiro deste ano, a empresa afirmou que atua regularmente desde 2021, possui licença ambiental emitida pelo Imasul e mantém monitoramento semestral das emissões. A indústria negou realizar “queima de resíduos de origem animal” e declarou que faz apenas o cozimento do material para produção de sebo, gorduras e farinhas usadas em indústrias de ração, biodiesel, sabão e cosméticos.
A Santa Rita afirmou que a atividade de graxaria é considerada essencial para a cadeia produtiva da proteína animal e para a destinação correta de resíduos de frigoríficos e abatedouros. Segundo a empresa, a interrupção do serviço causaria impactos sanitários e ambientais maiores. Sobre os odores, a empresa alegou que realiza investimentos contínuos para minimizar impactos e apresentou detalhes de equipamentos instalados, como aerocondensadores que transformam vapores em água para tratamento de efluentes.
A empresa informou que recebeu autorização ambiental para instalação de um conjunto de aerocondensadores em março de 2024 e pediu nova autorização ao Imasul em julho de 2025 para ampliar o sistema. A Santa Rita afirma ter investido mais de R$ 3 milhões em equipamentos de controle ambiental, incluindo aerocondensadores, biofiltros e sistemas de monitoramento atmosférico.
