O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou orientações sobre o que é permitido nas redes sociais durante o período de pré-campanha eleitoral. As eleições gerais no Brasil ocorrem daqui a cinco meses.
Entre os pontos destacados pelo órgão estão a proibição do pagamento de influenciadores digitais para promoção de candidaturas, o combate à desinformação e os limites legais da propaganda antecipada.
O promotor de Justiça Moisés Casarotto, coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, afirmou que a fiscalização deve se intensificar nos próximos meses. Segundo ele, o ambiente digital tem alcance que amplia o potencial de impacto sobre o eleitorado.
Casarotto explicou que é proibido remunerar influenciadores para divulgação de candidatos ou campanhas políticas. Manifestações de apoio podem ocorrer apenas de forma espontânea e gratuita. Qualquer cidadão pode se posicionar politicamente na internet, mas sem receber pagamento para isso.
Crime eleitoral
Outro ponto destacado pelo promotor é a produção de conteúdos falsos ou manipulados no ambiente virtual. A utilização de montagens, vídeos editados ou imagens produzidas com inteligência artificial para atacar adversários políticos pode configurar crime eleitoral, além de crimes contra a honra.
Essa prática é crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. Dependendo do caso, também podem ser aplicadas sanções por calúnia, difamação e injúria.
Conforme o órgão, os pré-candidatos podem usar as redes sociais para divulgar posicionamentos, apresentar propostas e discutir temas públicos até o início oficial da campanha. No entanto, o pedido direto de voto antes do prazo legal continua proibido e pode ser caracterizado como propaganda eleitoral antecipada.
Em outra frente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem intensificado o treinamento de mesários para as eleições de 2026. Cerca de 15 mil pessoas devem ser convocadas para trabalhar no pleito. O objetivo é garantir que o processo ocorra sem problemas técnicos ou logísticos.
A Justiça Eleitoral também investe em campanhas de conscientização sobre o voto consciente. As ações incluem palestras em escolas e universidades para incentivar a participação dos jovens no processo democrático.
