O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) que estabelece novas regras para biomédicos que se apresentam como especialistas. A norma vale para todas as áreas, incluindo a estética, e define como obter, registrar e renovar o título profissional.
De acordo com a resolução, a concessão, a validação e a renovação dos títulos de especialista serão feitas exclusivamente pela Federação das Associações de Biomedicina (Fasbim) e por entidades filiadas ou reconhecidas por ela. O objetivo, segundo o CFBM, é garantir que os profissionais tenham a qualificação técnica, científica e ética exigida para procedimentos de alta complexidade.
A Fasbim ficará encarregada de elaborar os editais, definir o conteúdo das provas, aplicar os exames e emitir os títulos para os candidatos aprovados. A federação também poderá validar certificados de instituições e sociedades científicas parceiras, desde que sigam os critérios estabelecidos.
As provas devem ocorrer preferencialmente durante congressos e simpósios oficiais. Para participar, o biomédico precisa comprovar inscrição no evento e na prova específica para o título. O candidato deve ter registro profissional ativo e sem dívidas no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) de sua região, além de apresentar uma certidão de que não responde a processo ético ou cumpre punição por imprudência, negligência ou imperícia.
Após a aprovação, o biomédico terá que registrar o título no conselho regional e renová-lo após o vencimento. Quem anunciar ou exercer uma especialidade com o título vencido ou sem registro não será enquadrado por exercício ilegal da Biomedicina, mas a prática será considerada “exercício irregular da especialidade” e infração ao Código de Ética. O profissional pode sofrer sanções disciplinares e responder nas áreas civil e penal.
A norma não proíbe o biomédico regularmente habilitado de trabalhar, mas impede o uso ou a divulgação do título de especialista sem cumprir os requisitos. Os títulos concedidos anteriormente pela Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM) e pela Associação Brasileira de Biomedicina (ABBIOM) continuam reconhecidos. Títulos vencidos terão a validade prorrogada automaticamente até 30 de junho de 2027. Após essa data, os profissionais devem ter renovado o registro conforme as novas regras.
