Um oficial de Justiça de Campo Grande vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. Ele foi agredido durante o cumprimento de uma ordem judicial na cidade. Além da agressão, o servidor também foi alvo de uma reclamação administrativa que foi arquivada.
O caso começou quando o oficial foi até uma empresa para cumprir um mandado de busca e apreensão de uma caminhonete. Segundo o processo, os responsáveis pelo local resistiram à retirada do veículo e houve confronto físico.
O oficial relatou que foi impedido de cumprir a ordem e acabou agredido. Depois do episódio, um dos envolvidos apresentou uma reclamação à direção do fórum, acusando o servidor de ter cometido irregularidades durante a abordagem.
A denúncia levou à abertura de uma sindicância, procedimento usado para apurar a conduta de servidores. Ao final da investigação, nenhuma falta funcional foi encontrada e o caso foi arquivado.
Segundo a decisão judicial, a própria apuração administrativa apontou que a agressão teria partido do homem que apresentou a reclamação, dos filhos dele e de um funcionário da empresa. O grupo teria tentado impedir o cumprimento da ordem de apreensão.
Uma testemunha que acompanhava o oficial confirmou que houve resistência física e relatou que o servidor chegou a cair no chão durante a confusão.
Outro ponto levado em consideração foi a condição física do oficial de Justiça. Um laudo mostrou que ele já tinha limitações na perna e na bacia provocadas por um acidente de trânsito anterior. Para o juiz, isso enfraqueceu a versão apresentada pelos réus de que o próprio servidor teria iniciado a briga.
Na avaliação da Justiça, as provas indicam que o oficial estava cumprindo regularmente uma decisão judicial quando foi impedido e agredido.
O juiz também entendeu que a reclamação feita posteriormente contra o servidor foi além de uma simples contestação. Isso porque atribuía a ele uma conduta grave que, depois de investigada, não foi confirmada.
